O que é o PTRR?

O PTRR é o plano para reconstruir e recuperar os danos causados pelas tempestades do início de 2026, para preparar o País para enfrentar eventos climáticos e outros riscos extremos, e para melhorar a capacidade de resposta de emergência e apoio à comunidade nesses momentos.

É um plano de reformas e investimentos que organiza a reação e a transformação estrutural para um País mais resiliente considerando as lições dos eventos extremos recentes (tempestades, grandes incêndios, apagão, seca, ciberataques, sismos). O PTRR prevê ações dos setores público - Estado, Regiões e Municípios - privado e social, a concretizar num horizonte de 9 anos, dividido entre o curto, médio e longo prazo. Este Plano mobiliza um montante global de 22,6 mil milhões de euros, entre fundos públicos nacionais (37%), financiamento privado (34%) e fundos europeus (19%).

As medidas e ações do PTRR estão organizadas em 3 pilares, em 15 domínios:

Recuperar - dezenas ações de reconstrução e de apoios às pessoas, empresas e instituições sociais face aos prejuízos de 5,3 mil milhões euros causados pelas tempestades de jan-fev 2026, em infraestruturas, equipamentos públicos, capacidade produtiva, habitações e ativos naturais. Incluem-se medidas já em execução desde fevereiro, e outras a concretizar no curto prazo;
Proteger - 61 reformas e investimentos que robustecem e tornam mais resilientes perante eventos extremos, as comunidades, os territórios, as empresas, as infraestruturas, os equipamentos e as redes de serviços essenciais (energia, comunicações, água) e a floresta, num montante global de cerca de 15 mil milhões €, distribuído entre curto, médio e longo prazo;
Responder - 24 de reformas e investimentos para melhorar a resposta de emergência e apoios perante catástrofes e alterar o modelo de cobertura de riscos, atuando ao nível das pessoas, das comunicações e das infraestrutras, com investimentos previstos de 2,3 mil milhões €, a desenvolver sobretudo no médio prazo.

Exemplos de algumas medidas emblemáticas para Proteger e Responder:

Fundo de catástrofes naturais e sísmicas, com reforma do regime de cobertura de riscos e criação de seguro obrigatório para habitações, apoiado por mecanismo de solidariedade para garantir acesso universal;
Reforço da capacidade técnica e operacional da Proteção Civil;
Reformas do Sistema Nacional de Proteção Civil e do INEM
Programa “Freguesias Ligadas” (comunicações redundantes em todas as freguesias)
Reforma do sistema nacional de comunicações de emergência (SIRESP) e implementação do sistema de alerta público Cell Broadcast
Rede Crítica Resiliente de Rádio hertziana e Disaster Recovery Hub, com capacidade para difusão de mensagens específicas de emergência
Nova Lei da Calamidade para regular os apoios e a gestão da situação em circunstâncias excecionais
Sistema nacional de alojamento de emergência
Alargamento do Fundo de Emergência Municipal
Reserva nacional de medicamentos e dispositivos médicos críticos
Construção de barragens estruturantes e centenas de charcas e pequenos aproveitamentos hidroagrícolas – “Água que Une”
Reforço e modernização das redes elétricas e de gás
Aceleração da produção descentralizada e do armazenamento de energia
Reforço da cibersegurança e resiliência digital do Estado
Reservas estratégicas, silos alimentares e rede de frio
Agenda nacional para o desenvolvimento e a fixação populacional nos territórios de baixa densidade
Desenvolvimento de parques tecnológicos e áreas de expansão empresarial
Defesa costeira contra erosão e criação de um sistema de radares oceânicos
Reducão estrutural da carga combustível nas florestas e proteção das aldeias
Investimento em capacidade de resiliência energética e de comunicações das infraestruturas críticas e de serviços essenciais

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